Notícias | 14 agosto, 2026
IBP propõe atualizar garantia de descomissionamento em dois anos
Entidade defendeu em audiência da ANP sobre revisão da regulação que prazo de três anos proposto pela agência pode encarecer os instrumentos de garantias financeiras e retirar recursos do sistema para investimentos, afetando planejamento de ofertas em leilões
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) solicitou à ANP, em audiência pública sobre a revisão da Resolução ANP nº 854/2021, que o prazo da minuta proposta pela agência para atualização das garantias financeiras no descomissionamento de instalações de exploração e produção seja reduzido de três para dois anos.
A sugestão foi feita pelo gerente executivo de Onshore, Águas Rasas e Política Industrial do IBP, Pedro Alem, que representou a entidade na realizada pela agência na quarta-feira (12). Segundo o executivo, a indústria apoia os objetivos de fortalecimento do sistema de garantias e simplificação regulatória propostos pela ANP, mas vê riscos na proposta.
“Algumas alterações da minuta promovem antecipação excessiva da constituição das garantias, aumento relevante da pressão financeira sobre os operadores, redução da eficiência do Modelo de Aporte Progressivo (MAP) e maior comprometimento da capacidade de crédito e investimento do setor”, mostrou Alem em sua apresentação.
A preocupação maior das empresas representadas poelo instituto é com o impacto financeiro que a proposta da ANP, da forma como está, poderia trazer para o regulado.
“A antecipação da constituição de valores a serem garantidos no modelo trienal levaria a uma antecipação de desembolsos e comprometimentos, seja de limites, seja de recursos, na contratação de instrumentos financeiros”, afirmou Alem. Ele complementou que, na medida em que se ampliam os prazos dos instrumentos, há um aumento do risco e os instrumentos ficam proporcionalmente mais caros.
“Isso, no final, acaba retirando recursos do sistema para investimentos, para revitalizações, para contratações. Aumenta a percepção de risco do investidor e pode afetar, inclusive, na hora de se refazer um planejamento de ofertas em leilões”, previu o executivo.
O representante do IBP reaasaltou, no entanto, que a entidade reconhece o benefício da simplificação e por isso apresentou à agfência uma proposta que pode trazer um maior equilíbrio entre a oportunidade de simplificação e ganhos operacionais para todos os lados e um melhor equilíbrio econômico-financeiro dos projetos.
A proposta central do IBP levada à audiência consiste em substituir o modelo trienal proposto pela ANP por um modelo bienal de apuração com apresentação de garantia com o valor garantido do ponto médio do período.
Segundo o IBP, as contribuições apresentadas pelo instituto concentram-se em preservar a lógica original do MAP e manter a proporcionalidade entre mitigação do risco de descomissionamento, segurança regulatória e sustentabilidade econômico-financeira dos projetos.
O representante do IBP também fez observações sobre a relação dos riscos de default do descomissionamento, seja por parte das empresas ou de consórcios, com a variação do prazo de apresentação das garantias financeiras e riscos de liquidez com o aumento da demanda pela contratação instrumentos com prazos muito mais longos.
Na avaliação do gerente do IBP, a garantia de abandono vai ser um eterno debate para buscar o melhor equilíbrio dentro das possibilidades regulatórias e mercadológicas, mas disse acreditar que é possível enxergar o melhor equilíbrio entre essa evolução regulatória e a manutenção de um equilíbrio econômico-financeiro dos projetos.
Fonte: Brasil Energia
