Coalizão cobra celeridade ao TCU para liberar licitação da dragagem em Santos

A Coalizão portuária, que reúne seis entidades — ABTP, ABTL Abratec, Abrtra, ATP, Abratec e Fenop –, encaminhou carta ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que o órgão de controle reconsidere a cautelar que suspendeu a licitação para as obras de dragagem de Santos. A licitação ocorreu no final do ano passado e, em janeiro de 2026, o TCU emitiu a cautelar em favor do primeiro colocado, que havia sido desclassificado por problemas de documentação na fase de habilitação.

A empresa vencedora da licitação é a Jan De Nul do Brasil Dragagem Ltda com uma proposta de R$ 619.780.813,76 para obras de aprofundamento do canal de navegação de 15 metros para 16m e dragagem de manutenção por dois anos. O resultado foi contestado na Justiça e no TCU por concorrentes.

“O contrato foi assinado em junho, mas a sua execução encontra-se suspensa por força de uma nova medida cautelar concedida em um processo conexo. Estamos entrando em outubro e o assunto ainda não foi resolvido. As obras já poderiam ter sido executadas elevando o canal de 15 para 16 metros, o que resolveria a fila de navios que ficam à espera de a maré baixar trazendo aumento de produtividade num porto que já está com problemas de capacidade”, explicou Caio Morel, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), uma das entidades que assinam o documento.

Ele contou que a carta enviada pela Coalizão ao TCU pede celeridade alegando que a cautelar não faz sentido. “O primeiro colocado ofereceu preço R$ 10 milhões mais baixo, mas foi desclassificado por uma questão documental, o que é comum nas licitações. O TCU diz que essa diferença traz perdas ao erário, com o que não concordamos porque é uma diferença muito pequena”, disse Morel à Portos e Navios.

Na carta, as entidades que integram a Coalizão Portuária argumentam que a suspensão do contrato de dragagem de aprofundamento, vital para o aprofundamento do canal, neutraliza investimentos privados bilionários que vão além dos desafios do próprio canal. A manutenção de medida que impede os avanços do desenvolvimento gera um ‘perigo da demora inverso’: o prejuízo macroeconômico decorrente da não realização da obra supera em muito os eventuais riscos formais apontados no processo.

As associações também alegam que o Porto de Santos já opera no limite de sua capacidade de calado. Cada centímetro a menos de profundidade impede que os navios de última geração aproveitem sua capacidade nominal, forçando a navegação com capacidade ociosa (deadfreight), multiplicando escalas ineficientes e encarecendo o frete de produtos essenciais da balança comercial brasileira.

Elas alertam para a perda de competitividade e para aumento de custos, observando que a postergação indefinida do aprofundamento perpetua custos severos de tempo de fundeio na barra, filas de atracação e vultosas penalidades de sobre-estadia de navios (demurrage), vulnerabilizando o complexo santista perante rotas internacionais concorrentes e aumentando o já elevado Custo-Brasil. Morel entende que não é viável que essa dragagem de 15m para 16m acabe ficando para o contrato da vencedora da licitação para a concessão do canal de acesso. Ele observa que não se sabe quando essa concessão do canal será finalizada. Sem falar que existe grande oposição de todo o setor.

“É uma licitação que tem um caminho muito complicado. Ao passo que já temos uma licitação de dragagem feita, com empresa adjudicada e contrato assinado e verba para pagar. A Autoridade Portuária de Santos (APS) tem mais de R$ 3 bilhões em caixa e pode pagar os R$ 620 milhões com folga. Mas o assunto está parado. Sabe-se lá quando essa concessão vai ocorrer. A Abratec já considera que o modelo tem um problema grave de governança. Entendemos que a gestão de entrada e saída do porto deve ficar com a autoridade portuária, porque é uma questão complexa e ficamos mais confortáveis com a gestão a cargo de um ente que busca o bem público, e não o lucro”, defendeu o presidente-executivo da associação.