Notícias | 4 julho, 2025

Antaq multa Petrobras em até R$ 1 milhão

A agência reguladora lavrou auto de infração à estatal por não cumprir o prazo para finalizar os investimentos da fase 1 da área STS08A, no Porto de Santos, e, consequentemente, atrasar as obrigações e o cronograma previstos no contrato de arrendamento

A Antaq protocolou, na terça-feira (1), um auto de infração à Petrobras por não cumprir o prazo para finalizar os investimentos obrigatórios da fase 1 da área STS08A, localizada na região de Alemoa, no Porto de Santos. O auto é no valor estimado de até R$ 1 milhão. A Petrobras tem até 30 dias para apresentar defesa em relação ao caso.

Em 2024, a estatal informou por ofício a necessidade de um novo cronograma para implementar os investimentos, já que ainda precisaria elaborar o EIA/RIMA para obter a licença de instalação em relação às obras do píer, que demanda mais tempo, além de obter a licença ambiental.

A autarquia respondeu à companhia que as justificativas apresentadas “não se mostram minimamente razoáveis para fundamentar a prorrogação do prazo solicitado”. Também alegou que as obrigações previstas são de responsabilidade exclusiva da Petrobras, bem como é seu dever adotar as providências necessárias para cumprí-las.

De acordo com o plano proposto pela Petrobras, após vencer o leilão da área em 2021, os investimentos foram separados em duas fases: a 1, que compreende as obras intramuros entre o 1º e 2º ano do contrato; e a 2, que serão as obras extramuros entre o 1º e o 5º ano do contrato. O prazo limite para terminar as obras da fase 1 era a data de 29 de dezembro de 2024, enquanto a da fase 2 ficou definida em 29 de dezembro de 2027.

Atualmente, a companhia está nas fases finais da parte “A” da fase 1 e está implantado a parte “B” desta fase. Por isso, a conclusão das obras é prevista para junho de 2026.

Já a fase 2 (construção do píer, dragagem e investimentos na parte em água) está em momento de batimetria e sondagem da área em que o píer será construído, bem como a Petrobras está aguardando o licenciamento ambiental. A conclusão desta fase é estimada para 2031, três anos a mais do que o prazo inicial.

Procurada, a Petrobras não se pronunciou sobre o caso até a publicação desta matéria.

A área STS08A tem área total de 297,3 km². As atividades a serem desenvolvidas envolvem recepção, armazenagem e distribuição de derivados de petróleo. Atualmente, a área possui 15 tanques e 6 esferas destinados ao armazenamento de granéis líquidos e
gasosos.

Fonte: Brasil Energia