Notícias | 12 setembro, 2025
MPor pede mais prazo para avaliar relatório do TCU sobre Tecon 10
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a extensão por mais 15 dias do prazo, que terminaria nesta quinta-feira (11), para se posicionar sobre o relatório divulgado pela corte sobre o processo do leilão do novo terminal de contêineres de Santos, o Tecon 10. O pedido foi aceito pelo relator do caso no TCU, ministro Antônio Anastasia, que estipulou a data de 26 de setembro para a manifestação da pasta.
Procurado por Portos e Navios, o MPor alegou que “trata-se de uma solicitação de rotina para análise da questão e as recomendações do tribunal do ponto de vista do gestor da política pública”. Segundo a pasta, o relatório elaborado pela equipe técnica do TCU tem mais de 150 páginas e, por isso, é necessário mais tempo “para fazer a análise com a atenção devida que o tema requer”.
O ministério alegou ainda que o pedido de mais prazo não deve comprometer a previsão de que o leilão seja realizado ainda este ano. Além disso, informou que espera apenas a aprovação do processo pelo TCU para publicar o edital com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
O relatório divulgado pelo TCU contestou a proposta da Antaq que impediria a participação de empresas e grupos que já operam terminais de contêineres em Santos e previa duas fases para o leilão em caso de não haverem propostas na primeira fase. O tribunal considerou que a limitação imposta na minuta inicial da Antaq contraria os princípios da isonomia, eficiência e proporcionalidade e recomendou que o certame seja feito em uma única etapa, sendo vencedor quem apresentar a melhor proposta pela outorga.
Além disso, em seu relatório, o TCU sugeriu que seja fixado prazo para que, em caso de o vencedor ser uma empresa ou grupo que já opera em Santos terminal do segmento, ele se desfaça de parte de seus ativos no terminal santista. A alegação da Antaq, para justificar a restrição, é de que a concessão do Tecon 10 a uma companhia que já trabalha na movimentação de contêineres no porto paulista, incluindo armadores, poderia levar à concentração da atividade e a monopólio.
Fonte: Portos e Navios
