Notícias | 24 abril, 2026

Arrecadação do AFRMM cai 28% e totaliza R$ 853 milhões no 1º trimestre

Ministério de Portos e Aeroportos informou que arrecadação líquida, de janeiro a março, somou R$ 683 milhões, 35,6% abaixo dos cerca de R$ 1 bilhão registrados nos três primeiros meses do ano passado

Os valores arrecadados no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) totalizaram R$ 853,3 milhões no primeiro trimestre deste ano. O montante ficou 28% abaixo dos R$ 1,2 bilhão recolhidos no mesmo período de 2025. A arrecadação líquida nos três primeiros meses do ano totalizou R$ 683 milhões, 35,6% inferior aos cerca de R$ 1 bilhão registrados no primeiro trimestre do ano passado. As informações constam no relatório trimestral do AFRMM consolidado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), publicado nesta semana.

Os valores líquidos incluem os itens relativos à emenda constitucional 135/2024, que desvincula 30% das receitas de contribuições sociais, impostos, taxas e multas da União até o final de 2032 (DRU), bem como a parcela que cabe ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) referente aos fundos: Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (3%); do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo – FDEPM (1,5%); e Naval – FN (10,40%). No primeiro trimestre, cada um desses itens (FMM, DRU, FNDCT, FDEPM e FN) teve variação negativa de aproximadamente 35,6% na comparação ano a ano, uma vez que são proporções fixas da arrecadação total.

A receita total do Fundo da Marinha Mercante (FMM) no 1º trimestre de 2026 foi de R$ 1,9 bilhão, 5% abaixo dos R$ 2 bilhões no mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2026, foram aplicados R$ 602 milhões de recursos do FMM, 16,5% a menos do que os R$ 517 milhões desembolsados no mesmo período de 2025.

Do total no 1T26, R$ 230 milhões foram para financiamento de projetos de embarcações, queda de 42%, já que foram financiados R$ 395 milhões no mesmo período de 2025. Assim como nos três primeiros meses do ano passado, não houve repasses de valores pelos agentes financeiros para projetos de estaleiros no primeiro trimestre deste ano.

Também como em 2025, não houve ressarcimento às empresas brasileiras de navegação (EBNs) da parcela (DNAF) que lhes cabe do AFRMM. Esses valores correspondem às parcelas que deixaram de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência previstas nas leis 9.432/1997 e 10.893/2004. Em relação ao financiamento a projetos de infraestrutura portuária e aquaviária foram R$ 204,5 milhões no primeiro trimestre de 2026 — não houve registro dessa rubrica no 1T25. Já o ressarcimento relativo à Receita Federal somou R$ 168 milhões nos três primeiros meses do ano, 37,6% a mais que os R$ 122 milhões de janeiro a março de 2025.

1 Valores efetivamente repassados aos mutuários pelos agentes financeiros
2 Ressarcimento do Departamento de Navegação e Fomento (DNAF/MPor) às Empresas Brasileiras de Navegação – EBN da parcela que lhes cabe do AFRMM que deixarem de ser recolhidas em razão dos casos de não incidência de que trata o caput do art. 17 da Lei nº 9.432, conforme dispõe o art. 52-A da Lei nº 10.893, de 2004.

Fonte: Portos e Navios