Notícias | 1 novembro, 2026

ANP multa Petrobras em R$ 994,5 mil por infração na P-71

Agência constatou uma não conformidade na metodologia usada para análise de risco na embarcação

Por Fernanda Legey

A ANP manteve a decisão de multar a Petrobras por infração no FPSO P-71, que está alocado no campo de Itapu, na Bacia de Santos. Segundo decisão proferida na segunda-feira (26) em circuito deliberativo, a estatal deverá pagar R$ 994,5 mil.

A multa foi decidida após uma inspeção da Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM) na P-71 em agosto de 2022. Na ocasião, foi identificada uma não conformidade não sanada: metodologias utilizadas nas análises de riscos não consideraram fatores humanos.

De acordo com a ANP, nenhuma metodologia reconhecida, como a análise de confiabilidade humana, foi utilizada. Observaram que as metodologias APR (análise preliminar de riscos) e Hazop (hazard and operability study) usadas “quando muito, identificaram erros humanos, mas nenhum dos dois estudos incorporou a análise sistemática dos fatores influenciadores de desempenho dos executantes/operadores”.

Além disso, as análises de Hazop indicaram erros humanos de abertura ou fechamento inadvertidos de válvulas no modo contínuo de operação, mas não em partidas e paradas de processo.

Em março deste ano, a Petrobras enviou um recurso à ANP para reconsiderar o auto de infração. Como uma das justificativas, a estatal alegou que o regulamento técnico não estabelece a obrigação de usar uma metodologia específica para a análise de risco, como a Análise de Confiabilidade Humana (ACH).

Além disso, relatou que implementar ACHs é “tecnicamente complexo e inédito no mercado brasileiro, envolvendo definição metodológica, capacitação especializada, estruturação documental e contratação de serviços altamente qualificados”. Nesse sentido, a estatal explicou que adotou ações “estruturantes e progressivas” compatíveis com o risco envolvido e a maturidade do mercado nacional.

A ANP, apesar de reconhecer o recurso, decidiu manter a decisão em primeira instância e aplicar a multa em questão.

A P-71 entrou em operação em 2023 e foi instalada para produzir óleo e gás das jazidas da cessão onerosa e do excedente da cessão. O FPSO tem capacidade para produzir 150 mil bpd e 6 milhões de m³/d de gás.

Fonte: Brasil Energia