TCU audita desativação de plataformas da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização para entender os riscos e as oportunidades no descomissionamento de instalações de petróleo e gás no Brasil, segundo comunicado divulgado pelo TCU na segunda-feira (25). No geral, o tribunal concluiu que a Petrobras está ativamente envolvida em iniciativas para promover o descomissionamento sustentável de plataformas no país, mas algumas deficiências foram apontadas.

Uma delas é a falta de pessoal no Ibama. Segundo o TCU, apenas um analista cuida dos processos de descomissionamento, o que é insuficiente, considerando o impacto econômico. Durante a auditoria, o Ibama analisava seis projetos, que ao todo somam cerca de US$ 3,8 bilhões.

Além disso, existem divergências regulatórias. Apesar de existir resolução da ANP para os Planos de Descomissionamento (PDI), o Ibama ainda não finalizou seu regulamento, o que gera atrasos e conflitos de entendimento com as operadoras, de acordo com a auditoria.

Por fim, a ANP apontou problemas como inventários incompletos, cronogramas pouco detalhados e ausência de estimativas de custos em alguns projetos.

A estimativa de custos foi considerada no trabalho como ponto crítico, sendo revisada anualmente com base em tarifas e histórico operacional. Apesar disso, não foram identificadas falhas graves de governança, mas há espaço para melhorias, como considerar os custos do descomissionamento na transição para uma economia de baixo carbono.

Outro ponto analisado foi o Fator de Recuperação (FR), que mede o quanto de petróleo foi extraído em relação ao total disponível. No Brasil, esse fator é baixo, mas pode ser melhorado em campos terrestres maduros com técnicas como injeção de água e novas metodologias.

A auditoria foi organizada em quatro temas principais: visão geral e organização, sustentabilidade, infraestrutura e estratégias. No tema “estratégias”, a Metodologia Multicritério de Avaliação de Descomissionamento (MCDA) foi considerada pela auditoria como o “padrão-ouro” para o descomissionamento, devido à sua profundidade e abrangência, sendo referência de excelência no setor.

A MCDA utiliza conceitos de análise de decisão com múltiplos critérios, com o objetivo de avaliar as opções de descomissionamento de forma estruturada, ajudando a tomar decisões mais bem fundamentadas. A metodologia foi desenvolvida pela Petrobras junto à Coordenação dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ).

De acordo com o Plano de Negócios 2025-2029 da Petrobras, cerca de 10 plataformas serão removidas até 2029, e outras 58 serão desativadas após 2030.