Notícias | 30 janeiro, 2025
Sinaval nega favorecimento a estaleiros nacionais em licitação da Petrobras
Processo licitatório para construção de 12 embarcações de apoio marítimo foi contestado no TCU pela Logística Brasil. Petrobras afirmou que todos os ritos foram cumpridos e que está à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos
O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore considerou ‘equivocada’ a alegação de que a exigência de 40% de conteúdo local foi um critério introduzido na licitação para construção de 12 PSVs (transporte de suprimentos) com a finalidade de favorecer empresas nacionais. O posicionamento, divulgado nesta sexta-feira (24), faz referência a uma denúncia da Logística Brasil ao Tribunal de Contas da União, noticiada na semana passada pelo jornal O Globo. A associação contestou o certame após a assinatura dos contratos entre a Petrobras e as empresas vencedoras, Bram Offshore e Starnav.
O Sinaval citou uma recente licitação na qual a Compagnie Maritime Monegasque (CMM), empresa sem estaleiro próprio, venceu a licitação para construir seis embarcações no Estaleiro Enseada, na Bahia. “Isso demonstra que os critérios adotados para licitações oficiais, como a que é agora contestada, foram sempre considerados legítimos, inclusive por empresas estrangeiras. A concorrência do apoio marítimo, ora injustamente contestada, foi aberta e transparente”, avaliou.
O Sinaval declarou ainda que houve tentativas de levar os projetos para serem construídos na Ásia. “Fomos informados que, durante o período em que o edital esteve aberto, algumas empresas buscaram, sem sucesso, formas de favorecer a construção dessas embarcações em estaleiros da China, o que prejudicaria não apenas a indústria nacional, mas também o mercado de trabalho brasileiro”, manifestou em nota.
O sindicato ressaltou que a construção de embarcações de apoio marítimo é um dos segmentos mais competitivos da indústria da construção naval brasileira, com quase 300 embarcações entregues nos últimos 20 anos por diferentes estaleiros nacionais, com a geração de milhares de empregos diretos e indiretos. O Sinaval destacou que a construção das 12 embarcações previstas no contrato atual demandará, de forma direta, cerca de 6 mil novos postos de trabalho, além de mais 24 mil empregos indiretos, movimentando a economia e trazendo impactos sociais positivos para diversas regiões do país, além da arrecadação de impostos.
O Sinaval enfatizou que apoia medidas que fortaleçam a indústria naval brasileira, a exemplo do que fazem os outros países que incentivam e protegem suas indústrias navais, e que os estaleiros brasileiros operam sob rígidos sistemas de governança e compliance. “Reforçamos nosso apoio às ações que promovem a retomada da indústria naval brasileira, setor estratégico para o Brasil, e lamentamos qualquer tentativa de desinformação que busque enfraquecer esse esforço coletivo de reconstrução”, argumentou o sindicato.
O Sinaval salientou que o Brasil conta com apenas uma política de incentivo, a qual considera insuficiente para corrigir as assimetrias competitivas que resultam na exportação de empregos para outros países e que prejudicam o desenvolvimento da indústria no país, assim como as indústrias que compõem sua cadeia de fornecimento de peças, equipamentos e serviços especializados. O sindicato citou dados da OCDE, dando conta de que a China adota 12 medidas de apoio à sua construção naval, algumas se constituindo em subsídios, claros ou disfarçados, enquanto os Estados Unidos possuem 6 medidas de proteção e apoio.
Procurada pela reportagem, a Petrobras informou que a contratação dos PSVs foi realizada por meio de processo licitatório público seguindo os requisitos previstos na legislação e em seus procedimentos internos. “Foram obtidas propostas de sete empresas e o critério para julgamento das propostas foi definido em acordo com os princípios legais de forma a garantir a competitividade, economicidade e o atendimento das necessidades operacionais da companhia”, destacou a companhia em nota.
A Petrobras acrescentou que as empresas tiveram oportunidade de apresentar seus questionamentos sobre o edital, tendo a comissão de licitação prestado os esclarecimentos solicitados, seguindo o devido processo administrativo. “A Petrobras informa que está à disposição para esclarecer as questões levantadas pelos órgãos de controle”, afirmou a companhia.
Fonte: Revista Portos e Navios
