Projeto de Lei com a proposta do novo marco dos Portos é protocolado na Câmara dos Deputados

Na véspera do Carnaval, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 733/2025) que propõe mudanças na legislação portuária. A proposta agora aguarda a designação da Mesa Diretora para iniciar sua tramitação nas comissões da Casa.

O texto é resultado do brilhante trabalho da Ceportos, comissão de juristas liderada pelo Ministro Douglas de Alencar Rodrigues (TST) e relatada pelo Desembargador Celso Peel (TRT2), visando modernizar a legislação das atividades portuárias.

Apesar disso de disruptiva e muito bem elaborada, a proposta enfrenta forte oposição de representantes de usuários de portos e de trabalhadores portuários.

Veja a proposta protocolada: Regulamento Interno