Notícias | 17 abril, 2025
PL da reciclagem de embarcações entra na pauta da próxima reunião da CVT
Projeto de lei, que recebeu parecer favorável do relator na semana passada, tramita em caráter conclusivo na CVT
O projeto de lei 1.584/2021, que trata da reciclagem de embarcações, está prevista para a próxima sessão da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, marcada para a próxima quarta-feira (23). A matéria consta na lista de proposições sujeitas à apreciação conclusiva na comissão, que até o momento prevê um total de 25 itens a serem analisados. O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo do PL terminou, na última quarta-feira (9), sem nenhuma nova contribuição.
No final de março, o relator do PL na CVT, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), apresentou parecer pela apresentação do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O parlamentar acolheu uma emenda que retira a ‘obrigatoriedade’ de reciclagem em estaleiros nacionais, que passaria a ter ‘caráter prioritário’, e suprimir dispositivos referentes a exigências para preparo da embarcação para reciclagem.
Lindenmeyer rejeitou um total de quatro emendas. Uma delas pretendia inserir um anexo ao PL contendo relação de materiais perigosos restritos, além de exigir o inventário de materiais perigosos apenas para embarcações estrangeiras fabricadas a partir da entrada em vigor da lei. Outra emenda pretendia suprimir um dispositivo que trata das medidas de controle de embarcações estrangeiras que não dispuserem de cópia do certificado de inventário ou do certificado de embarcação pronta para reciclagem.
O relator entendeu que serão necessários alguns ajustes no texto legal, por meio de substitutivo, por conta da Convenção de Hong Kong (HKC), que passa a valer a partir de 26 de junho de 2025. Ele considera a adesão do Brasil a essa Convenção indispensável para que estaleiros brasileiros possam efetuar reciclagem de embarcações de bandeiras de países aderentes. Após tramitação na CVT, o PL seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
O PL tem objetivo de promover as atividades de desmantelamento e reciclagem de embarcações e estruturas offshore de forma segura e ambientalmente correta. A proposta foi apresentada em abril de 2021, pelo então deputado Coronel Armando (PL-SC), que não conseguiu se reeleger. O projeto prevê, entre outros pontos, regras detalhadas voltadas aos estaleiros de reciclagem, armadores, Marinha e órgãos ambientais. As regras se aplicam a todas as embarcações em águas jurisdicionais brasileiras (AJB), incluindo plataformas flutuantes ou fixas de petróleo.
Fonte: Revista Portos e Navios
