Notícias | 5 setembro, 2025

PL 733: Acordo busca consenso para capítulo sobre trabalho portuário

Memorando firmado entre trabalhadores e operadores portuários tem objetivo de subsidiar governo federal e Congresso na definição de propostas laborais conjuntas para nova Lei dos Portos

Representantes de federações de trabalhadores e operadores portuários assinaram, na última terça-feira (2), na sede do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em Brasília, um memorando de entendimentos que formaliza a construção de um consenso sobre temas laborais presentes nos debates do projeto de lei 733/2025, como a definição das atividades portuárias, certificação profissional e critérios para contratação de trabalhadores.

O acordo reúne propostas conjuntas para o capítulo do PL que trata do trabalho portuário e resulta de uma série de negociações, buscando promover o debate e o amplo diálogo, em prol de uma discussão harmoniosa e consensuada para apresentação de uma proposta conjunta. O PL, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, revisa a atual Lei dos Portos (12.815/2013), marco regulatório do setor.

O ministério considera que é o primeiro acordo do tipo já formalizado no setor portuário, entre trabalhadores e o setor produtivo. O objetivo é subsidiar o poder Executivo e o Congresso com sugestões equilibradas e amplamente discutidas entre os segmentos envolvidos, as quais serão encaminhadas à comissão especial da Câmara, que trata do tema, a fim de que sejam preservadas no texto do projeto de lei.

O memorando abrange definições e classificações do trabalho portuário, certificação dos trabalhadores, critérios de contratação com vínculo empregatício, regras para negociação coletiva, entre outros tópicos. As entidades signatárias se comprometeram a adotar as propostas como posicionamento conjunto em suas tratativas com o governo, o legislativo e demais instituições. Também está previsto o engajamento coordenado na defesa do conteúdo junto aos parlamentares e à sociedade.

Para a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), o PL 733 é uma oportunidade para modernizar o setor portuário brasileiro e torná-lo mais eficiente, competitivo e conectado com as realidades locais. A entidade avalia que a assinatura do memorando de entendimentos é um avanço inédito que demonstra a maturidade do setor e o compromisso coletivo com o progresso.

A Abratec considera fundamental que o texto final do projeto incorpore pilares técnicos essenciais: a descentralização da gestão de investimentos para as autoridades portuárias locais — como fazem os portos mais eficientes do mundo, a regulação estritamente responsiva para garantir equilíbrio concorrencial e segurança jurídica, e a harmonização de todos os prazos contratuais para até 70 anos.

“Não podemos continuar presos a modelos ultrapassados, com base em contratos pensados há 20 anos. A Abratec acredita em um modelo moderno, ágil e equilibrado, que traga ganhos para o trabalhador, segurança para o investidor e eficiência para toda a cadeia logística nacional”, comentou Caio Morel, diretor executivo da Abratec, à Portos e Navios.

O MPor informou que o acordo é de iniciativa exclusiva das federações envolvidas. De acordo com a pasta, o ministro Silvio Costa Filho e o secretário nacional de portos, Alex Ávila, assinaram o documento como testemunhas do processo, reafirmando o compromisso do ministério com a promoção do diálogo e da construção de soluções para o fortalecimento do setor.

A Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) destacou o envolvimento de diferentes segmentos para este acordo. “Nunca na história do sistema portuário brasileiro havia sido possível um entendimento assinado pelo setor empresarial e pelo setor laboral sobre textos de legislação”, salientou o presidente da Fenop, Sérgio Aquino.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Sérgio Giannetto, declarou que houve discussões de alto nível. “Vamos sair melhores do que estamos, porque está havendo um regramento que antes não havia”, analisou. Ele também destacou que as federações e a Fenop construíram uma proposta conjunta sobre a guarda portuária, que será apresentada como substitutivo ao PL 733/2025. Já o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, chamou a atenção para o diálogo alcançado. “Acreditava-se que não era possível chegar a este acordo, então nós fizemos aqui o impossível”, afirmou Pereira.

O presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Mário Teixeira, disse que a negociação deu atenção aos trabalhadores. “Esperamos que o documento seja bem recepcionado pela Comissão e incorporado ao PL”, comentou.

Confira a lista dos representantes presentes:

Representando o setor empresarial, compareceram Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop); Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Gabriela Costa, diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Cláudia Borges, diretora-executiva da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); Caio Morel, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec); Carlos Kopittke, da Associação Brasileira de Terminais Líquidos (ABTL); Angelino Caputo, diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra). Representando a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), também participou o consultor jurídico Alexandre Moreira.

Da parte dos trabalhadores portuários, estiveram presentes: José Adilson Pereira, da Federação Nacional dos Estivadores (FNE); Sérgio Giannetto, da Federação Nacional dos Portuários (FNP); além de Mário Teixeira, da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib).

Fonte: Portos e Navios