Notícias | 9 julho, 2025
Leilão para concessão da hidrovia do Paraguai deve ocorrer ainda em 2025
Proposta já passou por audiências públicas, em que foram apresentados estudos feitos pela iniciativa privada, será enviada ao Mpor e depois submetida à avaliação do TCU
O processo para realização do leilão para a concessão à iniciativa privada da exploração da hidrovia do Rio Paraguai ligando Corumbá (MS) à foz do Rio Apa, no Paraguai, em trecho de 590 quilômetros, deve ser concluído ainda este ano. Essa concessão é a primeira prevista no Plano Geral de Outorgas (PGO), proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e que inclui ainda a privatização da exploração das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A previsão é de Adalberto Tokarski, presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação (Adecon) e ex-diretor geral da Antaq.
A proposta de concessão já passou por audiências públicas, em que foram apresentados estudos feitos pela iniciativa privada, será enviada ao Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) e depois submetida à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). As contribuições recebidas durante a consulta pública sobre a hidrovia foram aprovadas pela diretoria colegiada da Antaq, no último dia 25 de junho. O projeto é estruturado em parceria com o Ministério de Portos e Aeroportos e integra as ações prioritárias do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Tokarski disse à Portos e Navios que a expectativa é de que todo o processo seja concluído até dezembro deste ano. O presidente da Adecon considera que o plano de concessão à iniciativa privada representará um grande avanço para o transporte de mercadorias pelos rios brasileiros, pois permitirá aportes que o poder público não tem mostrado ser capaz de fazer. “O Estado brasileiro sempre se mostrou incapaz de dar condições de navegabilidade aos rios, com investimentos em dragagem e sinalização, para melhorar as condições e permitir prever o quanto pode ser transportado em cada trecho”, comentou Tokarski.
O Brasil tem um potencial de 40 mil quilômetros de rios que podem ser usados para o transporte de mercadorias e de passageiros, mas apenas cerca de cinco mil quilômetros são usados para esse tipo de atividade. Como consequência, o meio fluvial é responsável por apenas 5% do volume de mercadorias transportadas no país. “O volume vem aumentado, mas, com a implementação do PGO, pode aumentar muito mais”, prevê Tokarski.
Ele citou que, no trecho entre Corumbá e o Paraguai, são transportadas por ano atualmente cerca de 4,5 milhões de toneladas e que, com a privatização, o volume deve subir em um curto espaço de tempo para nove milhões de toneladas. Até 2030, há expectativa de que chegue esse volume alcance 25 milhões de toneladas.
O rio cruza, além de Brasil e Paraguai, Bolívia, Argentina e Uruguai, e a melhoria das condições de navegação representará incremento no comércio entre esses países, com vantagens para todos. Os principais produtos transportados no trecho são minérios, manganês, grãos, combustíveis e carga geral. “É um jogo de ganha-ganha”, definiu Tokarski, lembrando que o transporte fluvial tem custo bem mais baixo por tonelada que o rodoviário.
Além dos custos econômicos, o aumento do uso das hidrovias previsto no PGO trará outros ganhos para a sociedade e para o meio ambiente, já que a geração de CO2 representa aproximadamente 20% do gerado pelos caminhões e menos de 50% da produção de carbono registrada nas ferrovias.
Tokarski alertou, no entanto, que, para que o PGO alcance todos os seus objetivos, é preciso que a regulação seja rigorosa, com definições claras, nos contratos de concessão, de metas, obrigações, indicadores e ferramentas de fiscalização e previsão de punição aos que não cumprirem o acordado. Ele sugeriu que devem ser previstas redução de repasses e multas para as empresas que não atingirem as metas e que o controle sobre o cumprimento dos contratos deve contar com a supervisão, além dos órgãos de governo, de entidade ligadas ao transporte fluvial.
Fonte: Revista Portos e Navios
