Notícias | 4 abril, 2025

Delegações intensificam discussões na IMO sobre propostas para transição energética

Resultado do GT intersessional sobre medidas de médio prazo para redução das emissões de GEE será apresentado na reunião do MEPC 83, que ocorrerá na próxima semana, na sede da organização

O grupo de trabalho intersessional para redução das emissões de gases de efeito estufa de navios (ISWG-GHG 19) deu sequência, esta semana, às discussões para medidas de médio prazo que serão apresentadas como um esboço ao anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição de Navios (Marpol). O GT se reuniu para sua 19ª sessão, entre segunda-feira (31/03) e terça-feira (01/04), com cerca de 1.000 integrantes das delegações dos países membros da Organização Marítima Internacional (IMO). A sessão, em Londres, foi coordenada por Sveinung Oftedal, da Noruega.

A estratégia definida pela IMO em 2023 convocou os estados membros da organização a adotar novas medidas de médio prazo para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa (GEE) no final de 2025, incluindo um elemento técnico e outro econômico. O primeiro consiste em um padrão de combustível marítimo baseado em metas que possam regular a redução gradual da intensidade das emissões de GEE dos navios. Já o segundo terá como base um mecanismo de precificação de emissões de GEE marítimo.

O líder do grupo de trabalho preparou, para discussão pelo GT, uma versão atualizada das propostas de emendas ao Anexo VI da Marpol discutidas na sessão anterior do grupo (18ª), realizada em fevereiro deste ano, incorporando alguns elementos contidos numa opção intermediária apresentada na ocasião. Após os comentários levantados durante as deliberações, uma versão revisada foi preparada para discussão posterior durante a sessão do Comitê de Proteção de Meio Ambiente Marinho (MEPC 83), que acontece na próxima semana.

O resultado do GT será apresentado na reunião do MEPC 83, que ocorrerá entre os dias 7 e 11 de abril, na sede da IMO. Durante o MEPC 83, o objetivo inicial é definir as medidas técnicas e econômicas a serem adotadas em outubro deste ano e implementadas globalmente a partir de agosto de 2027. A expectativa é que seja estabelecido um outro GT sobre redução das emissões de GEE de navios, a fim de dar sequência ao desenvolvimento do rascunho de emendas à Marpol para aprovação no final da sessão do comitê.

Após a aprovação, o rascunho das emendas ao Anexo VI da Marpol deve ser distribuído, com vistas à adoção na sessão do MEPC, prevista para ocorrer em outubro deste ano. Caso adotadas, essas emendas incorporariam as medidas propostas de redução de GEE para o anexo VI, atualmente com 108 participantes que representam 97,3% da tonelagem da navegação mercante mundial. No entanto, como a agenda continua apertada e com muitos pontos em aberto, já se fala nos bastidores sobre a possibilidade de um outro encontro intersessional entre o MEPC da próxima semana e o outro previsto para outubro.

Marcos Augusto de Almeida, assessor executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) que acompanha as discussões, disse que a sede da IMO ficará com instalações abertas, inclusive no próximo fim de semana, para que as delegações caminhem na direção de consenso. Ele observa que o secretário-geral da IMO, Arsenio Dominguez, vem acompanhando de perto as últimas reuniões, que registraram ampla presença das delegações.

Em relação ao elemento técnico, ainda resta decidir quais serão os limites para a aplicação de taxação das emissões que extrapolarem as metas graduais de redução previstas até 2050. “Não há consenso onde começa esse limite. O elemento técnico ainda tem inúmeras propostas de números para serem definidos”, comentou Almeida à Portos e Navios.

Além dos critérios técnicos, as delegações também precisam definir de quanto serão essas taxações e para onde serão enviados os recursos recolhidos das multas para quem descumprir as metas. Outra proposta em discussão é qual órgão ficará responsável por administrar o fundo a ser criado e que concentrará esses valores, estimado em US$ 1,5 bilhão em 2050, de acordo com algumas projeções. Almeida destacou que a representação do Brasil junto à IMO vem tendo posição destacada e que o país vem sendo consultado, ao passo que também consulta outros países sobre os temas.

A Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), liderada pela Marinha do Brasil e composta por 13 ministérios e dois órgãos governamentais, vem reiterando que a postura brasileira é a busca por uma solução equilibrada que não onere excessivamente as economias emergentes, ao mesmo tempo que atenda à necessidade de redução das emissões de GEE.

O Brasil tem se posicionado em defesa do mecanismo flexível de precificação dos combustíveis fósseis, baseado na intensidade das emissões, utilizando-se uma classificação para os navios similar à existente para os eletrodomésticos, através da qual os navios menos eficientes pagariam mais, enquanto os navios mais eficientes seriam compensados. A avaliação é que, além de tornar os combustíveis alternativos mais competitivos, esse instrumento seria mais apropriado para as características regionais, tendo em vista que o país é um grande exportador de mercadorias de menor valor agregado, em grandes volumes, a grandes distâncias.

O entendimento da representação brasileira é que, como seus mercados consumidores se encontram mais distantes, o país seria mais impactado pela outra proposta, que prevê uma taxação linear por emissões de GEE, que é defendida por países europeus e pequenas ilhas do pacífico, as quais vislumbram o recebimento de recursos oriundos do fundo a ser criado com esses recursos, para fins de medidas de adaptação às mudanças climáticas.

Fonte: Revista Portos e Navios