Notícias | 8 agosto, 2025
Comissão iniciará trabalhos discutindo aspectos gerais da nova Lei dos Portos
Relator sugeriu introduzir temas mais amplos nas duas próximas sessões e, na sequência, avançar para questões mais complexas, como mão de obra, licenciamento e regimes de exploração
A comissão especial para a tramitação do projeto de lei 733/2025 começou a definir seu plano de atividades. O grupo terá encontros semanais na Câmara dos Deputados e, nas duas próximas reuniões, vai debater os aspectos gerais do PL, que modifica a Lei dos Portos (12.815/2013), atual marco regulatório do setor. Na sessão desta quarta-feira (6), os membros da comissão aprovaram requerimentos com sugestões de nomes de representantes para as audiências públicas, além de solicitações para eventos externos e visitas técnicas a instalações portuárias. A próxima reunião está prevista para quarta-feira (13).
O relator da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA), disse que, após as duas primeiras reuniões, a ideia é passar a questões mais complexas, como a mão de obra na perspectiva dos empregados e, na sequência, na perspectiva dos empregadores. As demais audiências públicas vão debater: o regime de exploração portuária, a desburocratização, resolução de conflitos e criação de uma câmara de autorregulação e de conflitos do setor portuário e aquaviário, além da aspectos ambientais do sistema portuário, relação porto-cidade, segurança nos portos e os impactos do projeto de lei para o agronegócio.
Além das audiências públicas a serem realizadas na Câmara dos Deputados, foram apresentados requerimentos para visitas técnicas e seminários externos. O relator sugeriu que a agenda inclua instalações portuárias em Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Aratu (BA), Suape (PE), Cabedelo (PB), Itajaí (SC), Manaus (AM).
Maia também propôs que a definição e a marcação das visitas técnicas fiquem acordadas a critério do presidente da comissão, o deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB). Galdino explicou que haverá o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas. Ele disse ainda que os proponentes deverão organizar os eventos externos após aprovação pela comissão e autorização pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ao final dos trabalhos, a comissão vai elaborar um parecer do PL, que tem a autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). A proposta replica o anteprojeto aprovado em 2024 por uma comissão de juristas criada pela Câmara, que sugeriu a revisão do atual marco regulatório (Lei 12.815/2013). Em entrevista à Rádio Câmara, Galdino afirmou que, até o fim do ano, o grupo deve votar a proposta sobre o tema.
Fonte: Portos e Navios
