Notícias | 31 janeiro, 2025
Antaq fará levantamento para identificar EBNs sem embarcações adequadas
Diretoria decidiu que superitendências de fiscalização e de outorgas farão diagnóstico para verificar empresas que utilizam lanchas ou embarcações pequenas para afretar embarcações de maior porte
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu, nesta quinta-feira (30), que seja feito um levantamento para tentar identificar empresas brasileiras de navegação (EBNs) com outorga de cabotagem que não possuem embarcações adequadas para afretar embarcações de maior porte. O colegiado concordou com a sugestão do diretor Alber Vasconcelos para que as superitendências de fiscalização e controle (SFC) e de outorga (SOG) fiscalizem e façam um diagnóstico até o próximo dia 13 de março, data da próxima reunião presencial da diretoria.
Essa diligência deverá ser feita no âmbito do processo sob a relatoria da diretoria Flávia Takafashi que diz respeito a uma correspondência protocolada pela Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) com o intuito de externar preocupações acerca de procedimentos de outorga de autorização na navegação de cabotagem.
“Ter conhecimento de quantas EBNs estão autorizadas com embarcação e de qual EBN não está operacional com as embarcações que se propôs na outorga é importante para dar o encaminhamento que demos ao cálculo de tonelagem em relação à operacionalização das embarcações que estão de posse da EBN”, disse Vasconcelos, durante a 579ª reunião ordinária do colegiado.
Vasconcelos considera que o levantamento vai ao encontro das críticas da Abac sobre a concessão de outorgas via RN-05 na navegação de cabotagem e que questionam outorgas para EBNs que utilizam lanchas ou embarcações de menor porte para fretar navios maiores. O diretor Wilson Lima Filho concordou com a realização de um levantamento, pelo menos dos últimos três anos, a fim de formar um entendimento regulatório do que fazer para evitar que esse problema aconteça. Lima Filho lembrou de um caso recente da outorga de uma embarcação autônoma com critério limitando a tonelagem de embarcações que podem ser afretadas.
A diretora-relatora do processo, Flávia Takafashi, considerou que o levantamento é pertinente e pode gerar benefícios a outras discussões, como a cessão de tonelagem que deve tramitar em breve sob relatoria do diretor Caio Farias. Ela apontou a necessidade de que o objeto do levantamento não se confunda com a apuração de denúncias específicas de outorga. “Precisamos ter o rito processual para isso”, ressaltou.
Flávia acrescentou que o processo trata de uma questão maior sobre outorgas, que vem sendo discutida internamente. Ela considera correta a preocupação da Abac em relação ao uso da tonelagem e das outorgas. A relatora reiterou que a agência tem atenção aos mercados de cabotagem e de apoio marítimo quanto à proteção de bandeira, mas que isso precisa ser feito de maneira coordenada. “Se for apresentada [denúncia], precisa apurar de maneira diligente dentro do devido processo administrativo”, frisou.
Ao final, a diretoria da agência reguladora acatou a sugestão do diretor da Antaq, Caio Farias, para que fosse criada uma diligência complementar dentro do processo analisado sob relatoria da diretora Flávia sem gerar um processo adicional para tratar desse tema. O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, afirmou que os levantamentos são importantes para identificar riscos e que a grande questão são as discrepâncias quando uma embarcação sem capacidade de carga afreta um navio. Ele considera que a ideia da limitação da tonelagem é uma iniciativa importante.
Fonte: Revista Portos e Navios
