Notícias | 9 abril, 2026
ABEEólica aprova diretrizes do CNPE para marco legal da exploração de eólicas offshore
Associação considera que medidas representam passo importante para reduzir incertezas regulatórias e dar previsibilidade aos interessados em investir em projetos de geração de energia no mar. Regulamentação será discutida, nesta terça-feira (7), na Comissão de Infraestrutura do Senado
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado fará, nesta terça-feira (7), audiência pública para discutir a regulamentação do marco legal para exploração de energia eólica offshore. O evento será realizado menos de uma semana depois de o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ter aprovado, no último dia 1ª de abril, diretrizes para exploração de usinas eólicas no mar e tem como finalidade receber informações, incluindo contribuições de segmentos interessados na exploração desse tipo de energia.
O diretor de novos negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), Marcello Cabral, aprovou as iniciativas e disse à Portos e Navios que a avaliação da entidade “é bastante positiva”. Segundo Cabral, as diretrizes aprovadas pelo CNPE representam passo importante para reduzir incertezas regulatórias e dar previsibilidade aos interessados em investir em energia eólica. “Isso é essencial em um setor intensivo em capital como o offshore”, comentou.
Cabral informou que a proposta da entidade é avançar rapidamente na regulamentação infralegal, com regras claras para cessão de áreas, licenciamento ambiental e conexão à rede, para que o Ministério de Minas e Energia (MME) esteja preparado para fazer leilões de áreas para os primeiros projetos. “Também defendemos a integração com políticas industriais e o fortalecimento de uma cadeia de valor capaz de suprir as necessidades dessa indústria nascente”, afirmou.
Ele comentou que a expectativa anunciada pelo ministério de geração de 1.200 gigawatts (GW) a partir de usinas eólicas offshore não se refere a projetos já contratados, mas sim ao potencial técnico total de geração eólica offshore ao longo de toda a costa brasileira. Segundo o diretor da ABEEólica, esse volume equivale a cerca de cinco vezes toda a capacidade instalada atual do sistema elétrico nacional. “Na prática, o desenvolvimento será gradual e orientado por condições de mercado, regulação e infraestrutura”, explicou.
No momento, informou Cabral, o interesse mais concreto é na implantação de unidades capazes de gerar cerca de 130 GW. Nesse sentido, já há pedidos de licenciamento ambiental apresentados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), principalmente nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, com destaque para o Nordeste, que reúne condições de vento consideradas excepcionais, além da proximidade com polos industriais e portuários.
Ainda não há previsão do volume de investimentos que serão necessários para a geração de 130 GW, porque a avaliação do setor é de que o volume dependerá do ritmo de contratação dos projetos, da regulamentação e dos modelos de negócio. Mas, com base em referências internacionais, sabe-se que a exploração da energia eólica offshore é intensiva em capital e que o desenvolvimento do montante de energia citado pode demandar investimentos da ordem de centenas de bilhões de dólares ao longo de várias décadas.
De acordo com Marcello Cabral, esses investimentos devem abranger não apenas a geração, mas também a expansão da rede de transmissão, a infraestrutura portuária e a cadeia industrial associada. “Trata-se de um potencial de longo prazo, com implantação progressiva e investimentos distribuídos ao longo do tempo, à medida que o mercado brasileiro de eólicas offshore amadurece”, explicou.
O diretor da ABEEólica informou que é muito grande o interesse da iniciativa privada, como comprovam os pedidos de licenciamento feitos ao Ibama, mas ressaltou que, como em outros mercados, o financiamento tende a ser híbrido, com participação de recursos oriundos de órgãos públicos. “O capital privado lidera, mas instrumentos públicos são fundamentais para reduzir riscos, especialmente no início”, disse.
Na avaliação de Cabral, instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil podem desempenhar papel relevante. Além disso, há a possibilidade de participação de organismos multilaterais.
Uma das principais preocupações quando se trata de exploração de energia eólica, principalmente em projetos offshore, é com possíveis danos ao meio ambiente. Por isso, a questão foi avaliada em estudos nacionais e internacionais. Cabral disse que exemplos da experiência europeia, especialmente em países como o Reino Unido e a Dinamarca, mostram que é possível compatibilizar a expansão dessa fonte com a preservação ambiental, desde que haja planejamento adequado, monitoramento contínuo e uso de melhores práticas.
Cabral explicou que, no Brasil, o tema vem sendo tratado de forma estruturada por instituições como o Ibama e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que vêm desenvolvendo estudos, mapeamentos e diretrizes para orientar a implantação dos projetos. Além disso, a própria Lei 15.097/2025 incorpora diretrizes ambientais relevantes, ao estabelecer que os empreendimentos deverão passar por processo de licenciamento ambiental rigoroso, com avaliação prévia de impactos, análise de sensibilidade das áreas e compatibilização com outros usos do mar, como pesca, navegação e biodiversidade.
A lei reforça a necessidade de coordenação entre órgãos como Ibama, Marinha e demais entidades envolvidas, além de estimular a realização de estudos técnicos prévios e o uso de dados integrados. “Isso tende a aumentar a previsibilidade, reduzir conflitos e garantir maior segurança ambiental e jurídica”, explicou o diretor da ABEEólica.
Fonte: Portos e Navios
