Áreas de Atuação

Com mais de 56 anos de experiência, estamos prontos para ajudar nossos clientes em todos os assuntos relacionados às causas marítimas tradicionais, inclusive reclamações de danos em embarcações e cargas, acidentes com ou sem derramamento de óleo, além de colisões, incêndio, encalhe e demais acidentes e fatos da navegação.

 

Nossa atuação envolve medidas de prevenção, mitigação e resolução de litígios tanto na esfera administrativa quanto judicial, compreendendo os seguintes serviços, entre outros:

 

• Assessoria jurídica na Capitania dos Portos sobre inquéritos de acidentes e fatos da navegação.
• Apoio e representação legal nos processos do Tribunal Marítimo.
• Registros de empresas de navegação na ANTAQ e Tribunal Marítimo.
• Registro de embarcações no Registro Especial Brasileiro.
• Elaboração e análise de contratos, entre eles: construção naval, armazenagem, transporte e afretamento.
• Assistência em inquéritos em face de navios, contêineres e todos os tipos de cargas.
• Assessoria em todas as reclamações de carga, inclusive como correspondentes P&I.
•  Contencioso administrativo e judicial.

Nossa equipe de Direito Tributário e Aduaneiro assessora clientes nacionais e estrangeiros quanto a aplicação de normas de tributação federal, estadual e municipal, incluindo regimes aduaneiros especiais, ações judiciais para discussão da ilegalidade e/ou inconstitucionalidade de qualquer tributo ou ato praticado por autoridades fiscais e consultoria sobre importação e exportação.

 

Entre os nossos serviços, destacamos:

 

• Assessoria para aplicação de normas de tributação federal, estadual e municipal.
• Planejamento tributário e avaliação de riscos.
• Contencioso tributário, com foco em ações judiciais para discutir ilegalidade e/ou inconstitucionalidade de tributos (Ação Anulatória, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Mandado de Segurança, entre outras).
• Consultoria sobre importação e exportação.
• Direitos aduaneiros.
• Restrições tarifárias e não tarifárias.
• Regimes aduaneiros especiais.
• Subsídios, salvaguardas e medidas compensatórias.
• Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis.

Nossa prática conta com uma equipe experiente e qualificada para lidar com todas as demandas envolvendo o Direito Ambiental, incluindo:

 

• Consultoria para implementação de sistemas de gestão ambiental de empresas e planejamento de projetos especiais (Certificação ISO 14000).
• Auditoria legal.
• Licenciamento ambiental e estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) – orientação para obtenção e regularização de licenças e alvarás.
• Negociação e remediação de passivos ambientais.
• Celebração de termos de ajustamento de conduta com órgãos ambientais, Ministério Público Federal e Estadual.
• Consultoria e avaliação de projetos referentes a mudanças climáticas, biodiversidade e biotecnologia.
• Consultoria e orientação preventiva para contencioso administrativo e judicial em todos os níveis: recursos administrativos, inquéritos policiais; inquéritos civis públicos; ações civis públicas e ações de indenização por danos materiais ambientais.

Assessoramos empresas nacionais e internacionais, envolvendo contencioso e consultivo judicial e administrativo de relações comerciais e cíveis, tais como relações de consumo, responsabilidades contratuais e extracontratuais, negociação de contratos e recuperação de crédito.

 

Destacamos abaixo alguns dos nossos serviços:

 

• Assessoria em relações comerciais e cíveis.
• Divergências societárias.
• Indenização por atos ilícitos.
• Planos de saúde.
• Relações de consumo.
• Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos (meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico).
• Ações Populares e de Improbidade Administrativa.
• Inquéritos e Ações Civis Públicas
• Recuperação de crédito (execução e habilitação de crédito em falências e concordatas).
• Posse e propriedade de imóveis.
• Homologação e execução de sentenças estrangeiras, laudos arbitrais, cumprimento de cartas rogatórias.
• Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis.
• Arbitragem
• Elaboração de consultas e pareceres
• Avaliação de riscos e responsabilidades contratuais e extracontratuais.
• Orientação na estruturação de negócios e contratos.
• Opiniões legais sobre contratos e dispositivos contratuais.
• Elaboração de contratos de fornecimento, prestação de serviços, distribuição, entre outros.
• Análise preventiva ou preparatória de ações judiciais, procedimentos administrativos, licitação, mediação e arbitragem

Contamos com uma sólida e experiente equipe para lidar e auxiliar nossos clientes nos mais variados litígios de ordem judicial e administrativa envolvendo o Direito do Trabalho.

 

Atuamos no contencioso judicial e administrativo, além de consultivo trabalhista, incluindo implementação de medidas preventivas para adoção das melhores práticas trabalhistas.

 

Conheça um pouco mais da nossa atuação na área trabalhista:

 

• Assessoria em elaboração de documentos, tais como contratos de trabalho, contratos de serviço, contratos de experiência, entre outros.
• Consultoria e assistência em negociações coletivas, avaliação de passivos trabalhistas e planos de demissão voluntária.
• Assessoria na elaboração de auditorias trabalhistas, com foco no desenvolvimento de procedimentos para solução ou mitigação de passivos trabalhistas.
• Contencioso judicial e administrativo.
• Atuação perante fiscalizações do Ministério da Economia e Ministério Público do Trabalho.
• Assessoria em matérias relacionadas ao direito do trabalho, incluindo imigração.

Nosso time de advogados assessoram clientes em serviços relacionados às agências reguladoras e contencioso administrativo sancionador, incluindo aspectos contratuais, concorrenciais, sanitários, trabalhistas, fiscais e ambientais.

 

Entre a nossa área de atuação em direito administrativo e regulatório, estão incluídas:

 

• Representação de clientes em processos administrativos perante agências reguladoras e instituições de Estado, como ANVISA, MPT, ME, IBAMA, CADE, ANTAQ e ANP.
• Assessoria para apresentação de Defesas e Recursos Administrativos.
• Defesa oral e acompanhamento em fiscalizações e auditorias.
• Representação de clientes em todas as etapas de um procedimento licitatório.
• Análise de editais e acompanhamento de licitações nacionais e internacionais
• Assessoria em anulação de atos administrativos que resultem imposição em autos de infração.
• Improbidade administrativa, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas.

Nosso escritório conta com uma equipe de profissionais especializados e qualificados para assessorar clientes em atos de concentração e investigação de condutas anticompetitivas perante o CADE, incluindo elaboração de programas de compliance, avaliação de riscos internos para identificar áreas de exposição e riscos, entre outros.

 

Conheça um pouco mais dos nossos serviços:

 

• Análise e elaboração de pareceres em relação a contratos e práticas comerciais.
• Assessoria em Notificação de atos de concentração econômica.
• Apresentação de representação, defesa de representados, acompanhamento de averiguação preliminar e processo administrativo.
• Assessoria em processos envolvendo questões de subsídios, salvaguardas, medidas compensatórias e dumping.
• Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis.
• Elaboração de medidas judiciais, impugnações e recursos administrativos.